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2 Resultados
Cartão corporativo
STF derruba sigilo de gastos presidenciais
Por 6 votos a 5, ministros decidiram em ação protocolada em 2008 que decreto-lei de 1967 é incompatível com a Constituição
Sigilo de gastos presidenciais com cartão corporativo é derrubado pelo STF
Lei que garantia a confidência dos empenhos da Presidência vigorava desde 1967
